O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, 12, que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho.

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir.

Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e matou um motociclista em Barbacena (MG), em 2004, alegou na Justiça de Minas que a pena não poderia ser aplicada a ele por inviabilizar o seu sustento como motorista profissional. Ao analisar o caso, a Justiça de Minas autorizou o motorista a dirigir. O Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo.

Na sessão desta quarta, por unanimidade, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e entenderam que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

"O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar", disse Barroso.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli.

Ao final da sessão, Toffoli disse que o julgamento é dos mais importantes realizados pela Corte.

"É um caso que pode parecer do ponto de vista jurídico simples, mas do ponto de vista da sua relevância e importância, é um dos casos mais importantes que nós julgamos nos últimos tempos", disse.

Fonte: Atarde


Ministros podem ser alvos de célula terrorista diz PF ao STF

A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que uma célula terrorista pode planejar

Ministro considera greve ilegal e autoriza sanções a petroleiros

Ives Gandra atendeu a pedido da Petrobras e considerou 'política' paralisação que dura 17 dias. Com decisão, sindicatos terão de garantir

BA-290, entre Itanhém e Teixeira, passará por restauração

Teixeira de Freitas: Os 89 quilômetros da BA-290, que liga Itanhém a Teixeira de Freitas, passando por Medeiros Neto, serão restaurados. O aviso

Fique atento: Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia

Lei de descarte de resíduos é descumprida no extremo sul

Os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, que possuem plano intermunicipal de resíduos sólidos, têm até este ano para acabar

Usina Santa Maria apresenta Assessor de Comunicação: “É preciso

Teixeira de Freitas: A diretoria da Usina Santa Maria reuniu com a imprensa regional na manhã desta sexta-feira, 14 de fevereiro para anunciar o

Prefeitura de Teixeira de Freitas realiza limpeza de córregos

Teixeira de Freitas: A Defesa Civil de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Segurança e Cidadania, anuncia o início das ações de

Vaticano, Lula se reúne com o Papa para debater questões sociais

O ex-presidente Lula foi recebido nesta quinta-feira, 13, pelo Papa Francisco, na sede do Vaticano. A reunião com o pontífice, em Santa Sé, teve

Mário Negromonte é afastado oficialmente do TCM-BA

Quase três meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo afastamento do conselheiro Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos

Ações de desenvolvimento em Teixeira atraem novo empreendimento à

Teixeira de Freitas: Nesta terça-feira (11), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo de Teixeira de Freitas,

Nossos Apoiadores: