Caravelas: A Redação do Liberdade News recebeu nesta sexta-feira, 31 de janeiro, uma nota da Prefeitura Municipal de Caravelas, respondendo às acusações de abordagem ilegal e arbitrária contra a empresa Usina Santa Maria, cuja matéria, intitulada: Usina Santa Maria diz que foi vítima de abordagem ilegal e arbitrária do município de Caravelas. Foi divulgada pelo Liberdade News no último dia 24 de janeiro do corrente ano.

Segue a Nota na Íntegra da Prefeitura Municipal de Caravelas:

“Recebemos com muita estranheza a nota divulgada pela Usina Santa Maria sobre a ilegalidade da ação da Prefeitura de Caravelas, em propriedades rurais com áreas de plantio de cana e da sede administrativa da própria empresa, localizadas no município de Caravelas, segundo critérios demarcatórios, constantes no Decreto Lei N.º 12.636/2013 (editado pelo Governo do Estado da Bahia), bem como em documentos de escrituras públicas, registradas em cartórios caravelenses.

A vistoria e a inspeção, desse modo, nada mais é, do que o cumprimento de obrigação estabelecida em lei, como ocorreu em atos administrativos realizados pelo município em áreas de plantio nos anos de 2018 e 2019, à pedido da própria usina, afim de cumprir requisito legal de certificação ambiental.

Reiteramos a percepção com estranheza do posicionamento da Usina Santa Maria em relação ao que está posto pela lei de demarcação territorial do Governo do Estado da Bahia e em ação em trâmite na justiça”.

Por: Liberdadenews/Ascom


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