Lajedão: A Sessão Ordinária aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, na última segunda-feira dia 03 de maio, com a presença unânime dos parlamentares, empresários, ex-vereadores, o ex-prefeito Danilo Rodrigues Fraga, acompanhado do seu advogado Jansei, e comunidade.

No início dos trabalhos, prevaleceu a democracia, o presidente da Casa cedeu o uso da tribuna para o ex-prefeito Danilo Fraga, que em sua fala disse que não teria cometido nenhum crime para que os vereadores viesse rejeitar suas contas do ano de 2012. O advogado Jansen também questionou em vários fatores a conduta dos parlamentares em serem unânimes pela rejeição, e disse que o TCM tem um parecer técnico, mas, naquele momento prevaleceu o momento político.

O vereador Rodrigo Caires e relator e da Comissão de Finanças, disse que gostaria de deixar bem claro, que foi questionado sobre existir na Câmara, um parecer às escuras. "Isso não e verdade, essa Câmara tem feito um trabalho sério, um trabalho digno. Estamos seguindo o Tribunal de Contas. Se existe algum questionamento a ser feito, acho que deve ser ao Tribunal de Contas dos Municípios, que é o órgão maior, que fiscaliza os municípios da Bahia, e que rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Lajedão, na responsabilidade do ex-prefeito Danilo Rodrigues Fraga, referente ao exercício de 2012".

O procurador jurídico, Aquino Jorge Borges Bajar, relatou que a Câmara hoje cumpriu com mais um papel constitucional dela que é apreciar o parecer prévio relatado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM). "Na sessão de hoje, a Câmara deliberou pela manutenção da rejeição das contas, já estabelecidas pelo TCM, e assim ficando as contas do exercício de 2012 rejeitadas pelo plenário da Casa, por seis (06) votos favoráveis à rejeição, e três (03) votos contrários, ficando assim o ex-prefeito Danilo Fraga inelegível por oito (08) anos.

De acordo com o TCM, o ex-prefeito extrapolou o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer relatou que houve excessos de gastos na Educação, Saúde, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Jovino Viana de Oliveira (Jove) agradeceu a todos que compareceram a mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de vereadores de Lajedão.

Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews


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